Legal
Termos de Uso
Página mantida pela equipa VASCO. Última atualização: julho de 2026.
1. Âmbito e aceitação
Os presentes Termos de Uso aplicam-se a todos os utilizadores que acedam ao site institucional, às áreas reservadas do VASCO Labs e aos serviços disponibilizados pela Vasco.chat no ecossistema farmacêutico.
A utilização da plataforma implica a aceitação destes termos. Se não concordar, deve cessar imediatamente a utilização dos serviços.
2. Definições
- Vasco.chat — Vasco.chat (NIF 206703210), nome comercial de Pedro Miguel Ferreira Lopes Braga Themido, empresário em nome individual, com sede em Estrada do Prado 1D, 2300-325 Tomar e escritórios em Rua Ciudad Rodrigo N.º 23, 5.º Esq., 3810-083 Aveiro (doravante «Vasco.chat» ou «Vasco»), entidade responsável pelo site e pelos serviços associados.
- VASCO Labs — área reservada a parceiros aprovados (marcas, distribuidores e outros agentes do ecossistema).
- VASCO — assistente de IA para profissionais de farmácia, sujeito a termos específicos de utilização profissional.
- Utilizador — qualquer pessoa que aceda ao site ou utilize os serviços Vasco.chat.
3. Acesso e conta
O acesso a determinadas funcionalidades pode exigir registo e aprovação prévia. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, e a manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
A Vasco.chat reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos presentes no site — textos, imagens, logótipos, design, software, marcas e documentação — são propriedade da Vasco.chat ou de seus licenciadores, estando protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia e expressa.
5. Conteúdos e informação
A informação disponibilizada no site tem caráter informativo e comercial. Os conteúdos clínicos apresentados pelo VASCO destinam-se exclusivamente a profissionais de saúde e não substituem o julgamento clínico, a prescrição médica ou a legislação aplicável.
A Vasco.chat não se responsabiliza por decisões tomadas com base na informação disponível na plataforma.
6. Conduta do utilizador
O utilizador não pode:
- Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.
- Comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos serviços.
- Extrair, recolher ou armazenar dados de outros utilizadores sem consentimento.
- Impersonar terceiros ou fornecer informações falsas.
7. Limitação de responsabilidade
A Vasco.chat empenha-se em manter a plataforma disponível e segura, mas não garante acesso ininterrupto ou isento de erros. Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade da Vasco.chat limita-se ao valor pago pelo serviço no período em questão, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
8. Links para sites de terceiros
O site pode conter hiperligações para sites ou serviços de terceiros. A Vasco.chat não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, práticas de privacidade ou termos de uso desses sites externos.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. A utilização da plataforma implica a leitura e aceitação dessa política.
10. Alterações aos termos
A Vasco.chat pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação na página. Recomendamos a consulta periódica desta página.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos de Uso, contacte-nos através de ola@vasco.chat.